lgpd-ropa
Generate and maintain the Registro de Operações de Tratamento de Dados Pessoais (ROPA) required by LGPD Art. 37, supporting both standard controllers/operators and the simplified ANPD model for ATPP (Resolução CD/ANPD nº 2/2022 Art. 9). Consolidates data mapping, legal bases, DPO/ATPP channel, vendors, transfers, security, and retention into .lgpd/ROPA.md.
ROPA — Registro de Operações de Tratamento (Art. 37 LGPD)
Art. 37 da LGPD: "O controlador e o operador devem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, especialmente quando baseado no legítimo interesse."
Pré-requisitos (ordem de pipeline corrigida)
Execute depois de ter concluído:
.lgpd/data-map.md(lgpd-data-mapping).lgpd/legal-basis.md(lgpd-legal-basis).lgpd/encarregado.md(lgpd-dpo-encarregado— contendo Encarregado formal ou registro de dispensa ATPP de baixo risco com canal obrigatório do Art. 11, § 1º da Res. 2/2022).lgpd/vendors/,.lgpd/transfers/e.lgpd/retention.md(quando aplicáveis)
Modelos: Simplificado ATPP vs. Completo
- ATPP (Res. CD/ANPD nº 2/2022, Art. 9º): pode elaborar e manter o registro de forma simplificada, seguindo o modelo orientativo publicado pela ANPD em junho de 2023 (8 blocos essenciais: contato, categorias de titulares, categorias de dados, compartilhamento, medidas de segurança, período de armazenamento, processo/finalidade/base legal e observações).
- Controladores/Operadores fora do regime simplificado (ou ATPP de alto risco): expandir com transferência internacional (adequação Res. 32/2026 ou SCCs Res. 19/2024), papel jurídico de cada terceiro, decisões automatizadas e vínculo com LIA/RIPD.
Template — .lgpd/ROPA.md
Workflow
- Consolide todas as atividades de
.lgpd/data-map.mde.lgpd/legal-basis.md. - Separe claramente Seção I — Atividades em que atuamos como Controlador e Seção II — Atividades em que atuamos como Operador (ex.: plataformas B2B SaaS processando dados de clientes corporativos).
- Destaque expressamente todas as operações fundamentadas em legítimo interesse (Art. 7º, IX) com referência ao respectivo LIA.
- Preencha os dados do Encarregado ou, no caso de ATPP de baixo risco dispensado (Res. 2/2022, Art. 11), registre expressamente a condição de ATPP e o canal oficial de comunicação com titulares.
- Salve em
.lgpd/ROPA.md. - ⏸ CHECKPOINT obrigatório: pause para validação do Encarregado / responsável jurídico antes de marcar como versão publicada.
Governança contínua
- Mantenha o ROPA versionado no Git: qualquer nova feature com dados pessoais, mudança de finalidade, novo operador ou nova transferência internacional exige atualização do ROPA.
- A ANPD pode requisitar o ROPA em atividades de monitoramento/fiscalização (Art. 37 c/c Res. 4/2023).
Status update
## F12 / L11 — ROPA ✓
- ROPA v{N} gerado em `.lgpd/ROPA.md` ({Simplificado ATPP | Completo})
- {C} atividades como Controlador | {O} atividades como Operador
- ⏸ Aguardando revisão do Encarregado/jurídico
- Próximo passo: `lgpd-ripd` (se aplicável) ou `lgpd-privacy-policy`
Related skills
- Downloads
- 76All time
- Security audit
- Pass
- Last updated
- 2d ago
- Current version
- v0.1.0
- License
- MIT-0
