lgpd-retention-erasure
Define data retention schedules, post-contract minimization, logical blocking, backup/replica erasure strategies, and operator propagation under LGPD Arts. 15, 16, and 18 (VI and § 6). Outputs precise Brazilian statutory retention references (document, legal basis, timeframe, dies a quo) and Prisma retention/outbox schemas.
Retention & Erasure (Arts. 15, 16 e 18 da LGPD)
O Art. 15 da LGPD impõe o término do tratamento quando a finalidade foi alcançada, os dados deixaram de ser necessários, decorreu o período de tratamento, houve comunicação/revogação pelo titular (quando cabível) ou determinação da ANPD. O Art. 16 determina a eliminação após o término, autorizando a conservação apenas para hipóteses taxativas (incisos I a IV).
Contextualização correta: contrato NÃO autoriza retenção indefinida de tudo
Evite a simplificação equivocada de que "existindo contrato, retém-se toda a base do usuário por 5 ou 10 anos":
- Durante a vigência contratual (
Art. 7º, V): mantêm-se apenas os dados necessários para executar o contrato ativo. - Encerrado o contrato ou solicitada a exclusão (
Arts. 15 e 16):- Dados sem obrigação legal nem necessidade probatória específica (ex.: preferências de UI, avatar, rascunhos, histórico comportamental de recomendação, dados baseados em consentimento revogado) devem ser eliminados ou anonimizados imediatamente.
- Dados sujeitos a dever legal/regulatório específico (
Art. 16, I) ou estritamente indispensáveis para exercício regular de direitos em processo (Art. 7º, VI) devem sofrer minimização de atributos e bloqueio lógico (Art. 5º, XIII— vedado qualquer uso comercial, de produto ou marketing), permanecendo segregados apenas até o termo final do respectivo prazo legal.
Tabela de referência de prazos no Brasil (especifique sempre documento + marco inicial)
Atenção: prazos legais incidem sobre documentos/registros específicos e possuem marcos iniciais (dies a quo) próprios — nunca aplique "5 anos" ou "10 anos" indiscriminadamente a todas as tabelas do sistema. Sempre valide o setor regulado do projeto com o jurídico.
| Documento / Registro específico | Obrigação / Finalidade | Fundamento normativo | Prazo | Marco inicial da contagem (dies a quo) |
|---|---|---|---|---|
| Documentos fiscais, NF-e e escrituração contábil-tributária | Fiscalização e constituição de crédito tributário | CTN, Art. 173, I e Art. 195, parágrafo único (c/c Art. 174 se lançado) | 5 anos | 1º dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado (ou constituição definitiva, no Art. 174) |
| Registros de acesso a aplicações de internet (IP, data/hora com fuso) | Dever legal de provedores de aplicação | Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil), Art. 15 | 6 meses | Data de cada acesso/evento (salvo ordem policial/MP/judicial de guarda estendida — § 2º) |
| Dados associados a relatórios de conteúdo de exploração, abuso sexual, sequestro ou aliciamento de menores | Dever legal de fornecedores sujeitos ao ECA Digital | Lei nº 15.211/2025, Art. 27, §§ 2º e 3º (remete ao Art. 15 do Marco Civil) | 6 meses, prorrogável mediante requerimento da autoridade | Data do relatório de notificação à Polícia Federal |
| Registros de conexão à internet (exclusivo para provedores de conexão/ISP) | Dever legal de provedores de conexão | Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil), Art. 13 | 1 ano | Data do encerramento da conexão |
| Registros trabalhistas gerais de empregados | Prescrição trabalhista | CF, Art. 7º, XXIX e CLT, Art. 11 | 5 anos (respeitado o biênio pós-rescisão) | Exigibilidade das parcelas, observado o limite de 2 anos após a extinção do contrato (nota: documentos previdenciários/eSocial, PPP/SST e FGTS possuem prazos específicos mais longos — validar com jurídico trabalhista) |
| Cadastro e transações em instituições reguladas pelo Banco Central / COAF (PLD/FTP) | Prevenção à lavagem de dinheiro (restrito a entes sujeitos à lei/regulação financeira — não vale para qualquer e-commerce comum) | Lei nº 9.613/1998, Art. 10, § 2º e Circular BCB nº 3.978/2020, Art. 67 | 10 anos | 1º dia do ano seguinte ao término do relacionamento com o cliente ou à conclusão da operação |
| Evidências estritamente probatórias em relação de consumo (fato do produto/serviço) | Exercício regular de direitos em eventual ação reparatória (Art. 7º, VI) | CDC, Art. 27 (nota: reparação civil geral no CC Art. 206, § 3º, V é de 3 anos; vícios aparentes seguem Art. 26 CDC) | Até 5 anos (conforme risco/tese aplicável) | Conhecimento do dano e autoria / encerramento da relação — reter apenas o mínimo probatório bloqueado |
| Registro interno de incidentes de segurança com dados pessoais | Fiscalização da ANPD (comunicados ou não) | Res. CD/ANPD nº 15/2024, Art. 10 | Mínimo de 5 anos | Data do registro interno do incidente (não confundir com logs gerais de DSAR) |
Engenharia de Eliminação: Primário, Réplicas, Backups e Operadores
Schemas de referência validados: assets/retention.prisma.
1. Banco primário, réplicas de leitura, caches e índices de busca
- Primário + Réplicas: a deleção/anonimização no primário propaga-se por replicação streaming às réplicas em milissegundos/segundos.
- Caches e buscadores (
Redis,Elasticsearch,Algolia, CDNs privadas): invalide explicitamente chaves de sessão/perfil e índices secundários no mesmo workflow de eliminação.
2. Backups imutáveis (PITR / Snapshots criptografados)
Reescrever snapshots históricos imutáveis é tecnicamente inviável e perigoso para integridade de disaster recovery. Duas abordagens aceitas de engenharia de privacidade:
- Abordagem A — Tombstone de Supressão Pós-Restore (
ErasureSuppressionTombstone):- Os snapshots têm TTL curto/definido (ex.: 14 a 35 dias) e criptografia de storage;
- Em banco/storage segregado, grava-se apenas
HMAC-SHA256(suppressionKey, subjectId)(zero PII); - O playbook de restore de backup obrigatoriamente executa o job de reconciliação contra a tabela
ErasureSuppressionTombstoneantes de reabrir tráfego da aplicação, impedindo "ressurreição" de titulares já eliminados!
- Abordagem B — Crypto-shredding por titular:
- Atributos elimináveis cifrados com DEK individual do titular envelopada no KMS;
- Eliminar = destruir a DEK do titular, tornando qualquer cópia em backups históricos permanentemente indecifrável.
3. Propagação obrigatória a operadores e terceiros (Art. 18, § 6º LGPD)
O Art. 18, § 6º determina que o controlador informe de maneira imediata os agentes de tratamento com os quais tenha realizado uso compartilhado de dados para que repitam idêntico procedimento (salvo impossibilidade comprovada ou esforço desproporcional):
- Grave um evento na tabela
OperatorPropagationOutboxdentro da mesma transação da exclusão/correção/revogação; - Um worker assíncrono chama as APIs de deleção/supressão dos operadores (ex.:
Mixpanel Engage Delete,Customer.io Suppress,Stripe/Zendeskconforme papel), com retentativas exponenciais e registro deconfirmedAtpara auditoria.
Status update
## F9 / L6a — Retention & Erasure ✓
- Matriz de retenção com documento, base legal, prazo e marco inicial documentada em `.lgpd/retention.md`
- Schemas `RetentionRule`, `ErasureSuppressionTombstone` e `OperatorPropagationOutbox` validados
- Reconciliação pós-restore de backup e propagação do Art. 18, § 6º configuradas
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