lgpd-audit-logging
Design and implement tamper-evident, transactionally serialized audit logging as a recommended engineering control for LGPD accountability (Art. 6, X) and security (Art. 46). Outputs Prisma schema, concurrency-safe hash-chain writer, DB write-protection triggers, and external WORM/SIEM anchoring verification.
Audit Logging — Trilha de Auditoria Tamper-Evident
Controle de engenharia voltado a sustentar responsabilização e prestação de contas (Art. 6º, X) e segurança da informação (Art. 46).
Distinção normativa importante:
- A LGPD não exige expressamente o uso de hash chain. A lei exige medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados (
Art. 46) e demonstração de eficácia (Art. 6º, X). O encadeamento criptográfico (hash chain) é classificado aqui como controle técnico recomendado para detecção de adulteração (tamper-evidence), não como imposição literal do texto legal.- Prazo de retenção: o prazo legal mínimo de 5 anos do Art. 10 da Resolução CD/ANPD nº 15/2024 refere-se especificamente ao registro de incidentes de segurança com dados pessoais. Para logs operacionais de auditoria (acessos administrativos, exportações, DSAR, consentimento), defina retenção proporcional aos prazos prescricionais e de fiscalização aplicáveis (ex.: 6 meses mínimos do Art. 15 do Marco Civil para logs de acesso a aplicações; 3 a 5 anos para trilhas probatórias de DSAR/consentimento sob Art. 6º, X e Res. 4/2023).
Por que uma hash chain sozinha NÃO é imutável
Uma cadeia de hashes armazenada apenas na mesma tabela PostgreSQL detecta edições pontuais ingênuas, mas sofre duas falhas clássicas se mal implementada:
- Condição de corrida (race condition): duas requisições paralelas que leem o último hash fora de uma transação serializada gravam o mesmo
prevHash, bifurcando e quebrando a cadeia em produção. - Reescrita privilegiada: um invasor ou administrador malicioso com permissão de
UPDATE/DELETEno banco pode alterar um registro antigo e recalcular todos os hashes subsequentes em segundos.
Para que a trilha seja confiável de verdade, combine quatro camadas:
- Serialização transacional + sequência monotônica (
seq BigInt): usepg_advisory_xact_lockdentro dedb.$transaction(...)e ordene porseq(nunca apenas portimestamp, que pode empatar no mesmo milissegundo). - Restrição de privilégios e triggers no PostgreSQL: a role da aplicação deve ter apenas
SELECT, INSERT(REVOKE UPDATE, DELETE, TRUNCATE) + trigger bloqueando mutações. - Mapeamento explícito de colunas: nunca faça spread (
...entry) repassando objetosRequestou payloads brutos para o Prisma, e extraia apenas o primeiro IP válido dex-forwarded-forpara não quebrar colunas@db.Inet. - Ancoragem externa periódica (WORM / SIEM): publique periodicamente (ex.: a cada hora/dia) o par
(seq, selfHash)mais recente em destino externo imutável (S3 Object Lock em modo Compliance, CloudWatch Logs / GCP Cloud Logging em conta segregada) e valide-o emverifyAuditChain().
Artefatos de referência prontos e testados
- Schema Prisma:
assets/audit-log.prisma - Implementação TypeScript serializada + verificador:
assets/audit-log.ts
Uso recomendado em rotas críticas
import { logAudit, verifyAuditChain } from "@/lib/privacy/audit-log";
await logAudit(prisma, {
actorId: session.user.id,
actorType: "USER",
action: "DSAR_EXPORT_COMPLETED",
resource: `User:${session.user.id}`,
subjectId: session.user.id,
legalBasis: "ART_18_II",
purpose: "subject_data_export",
// NUNCA passe PII em claro — apenas metadados redigidos ou hashes
redactedMetadata: { format: "json", bundleSha256: bundleHash },
req,
});
Eventos prioritários para registrar (sem PII em claro)
- Autenticação administrativa, elevação de privilégio e mudanças de RBAC
- Leitura/exportação administrativa de dados pessoais ou sensíveis de terceiros
- Operações do ledger de consentimento (
GRANTED,REVOKED,SUPERSEDED) - Ciclo completo de DSAR (recebimento, verificação proporcional de identidade, atendimento, eventual recusa fundamentada)
- Execução de jobs de retenção, anonimização e crypto-shredding
Proteção de banco + Ancoragem externa
- Aplique na tabela
"AuditLogEntry"a mesma trigger de bloqueio deUPDATE,DELETEeTRUNCATE(verlgpd-consent-schema/assets/consent-append-only.sql) e revogue permissões destrutivas da role de aplicação. - Agende job diário que:
- Executa
verifyAuditChain(entries, lastExternalAnchor); - Grava o novo
(seq, selfHash)em bucket S3 Object Lock (WORM) ou SIEM segregado; - Dispara alerta imediato para Segurança e Encarregado em caso de divergência.
- Executa
Status update
## F8 / L8b — Audit logging ✓
- Modelo `AuditLogEntry` com `seq` monotônico validado
- `logAudit()` serializado com `pg_advisory_xact_lock` e sanitização de IP
- Trigger append-only + revogação de `UPDATE/DELETE` configurados
- Verificação periódica `verifyAuditChain()` + âncora externa configuradas
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