SPED Fiscal BR

SPED — Sistema Público de Escrituração Digital brasileiro. Obrigações acessórias federais para empresas privadas e entidades públicas. Use quando o usuário p...

Security Scan

This instruction-only SPED skill is internally consistent: its files and runtime instructions match the declared purpose and it doesn't request credentials, installs, or external network access.

Purpose & Capability

Name/description (SPED guidance) match the included reference documents and the workflow; nothing requested (no env vars, binaries, or installs) is out of scope for a tax/obligations helper.

Instruction Scope

SKILL.md tells the agent to identify obligations/regimes, load local reference files, check deadlines and cite legislation — all confined to the skill's bundled references and advice. There are no instructions to read system files, send data externally, or access secrets.

Install Mechanism

No install spec and no code files — the skill is instruction-only, so nothing is written to disk or downloaded during install.

Credentials

Skill declares no required environment variables, credentials, or config paths; the instructions do not reference any external secrets or unrelated credentials.

Persistence & Privilege

always is false and there is no indication the skill modifies other skills or system-wide settings. Autonomous invocation is permitted (platform default) but not combined with other red flags.

Assessment

This is an instruction-only reference skill for Brazilian SPED obligations that uses only the included markdown references. Before installing: (1) verify the legal citations and dates are current (tax rules change frequently), (2) do not treat the skill as a substitute for a licensed accountant when making filings, and (3) note that the agent can call the skill autonomously (normal behavior) but the skill does not request credentials or access to your systems. If you need assurance about the author's identity or an official endorsement, ask the publisher for professional credentials or corroborating sources.

SPED — Sistema Público de Escrituração Digital

Skill especializada nas obrigações acessórias federais do SPED, cobrindo todos os módulos, prazos, leiautes e regimes tributários.

Autor: Valleko Vagner de Freitas Ferreira — Contador, Controlador Geral da Câmara Municipal de Timon/MA

Princípios

1. Prazos são inegociáveis — alertar sempre sobre datas limite
2. Fundamentar na legislação vigente (IN RFB específica de cada obrigação)
3. Distinguir obrigações por regime tributário (Simples, Presumido, Real)
4. Considerar se é entidade pública ou privada (obrigações diferentes)
5. Penalidades são severas — orientar preventivamente

Referências Detalhadas

• ECD e ECF: Ver references/ecd-ecf.md
• EFD e eSocial: Ver references/efd-esocial.md
• Calendário e penalidades: Ver references/calendario-penalidades.md
• Retenções na fonte: Ver references/retencoes.md

Workflow Principal

Ao receber pergunta sobre SPED

1. Identificar a obrigação específica (ECD, ECF, EFD, eSocial, DCTFWeb)
2. Identificar o regime tributário da empresa/entidade
3. Carregar referência específica em references/
4. Verificar prazos vigentes
5. Responder com fundamentação na IN RFB aplicável
6. Alertar sobre penalidades e retificações

Visão Geral do SPED

Módulos

Módulo	O que escritura	IN RFB
ECD	Livros contábeis (Diário, Razão, Balancetes)	IN 2.003/2021
ECF	Apuração IRPJ e CSLL	IN 2.004/2021
EFD-ICMS/IPI	Escrituração fiscal (ICMS e IPI)	Ajuste SINIEF 02/2009
EFD-Contribuições	PIS/PASEP e COFINS	IN 1.252/2012
EFD-Reinf	Retenções e informações complementares	IN 2.043/2021
eSocial	Eventos trabalhistas e previdenciários	Decreto 8.373/2014
DCTFWeb	Débitos/créditos previdenciários e de terceiros	IN 2.005/2021
DCTF	Débitos e créditos tributários federais	IN 2.005/2021

Obrigatoriedade por regime

Obrigação	Simples	Presumido	Real	Imune/Isenta	Setor Público
ECD	Não*	Não**	Sim	Sim***	Não****
ECF	Não	Sim	Sim	Sim	Não
EFD-ICMS/IPI	Depende UF	Sim	Sim	Depende	Não
EFD-Contribuições	Não	Sim	Sim	Sim***	Não
EFD-Reinf	Sim*****	Sim	Sim	Sim	Sim
eSocial	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim
DCTFWeb	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim

* Exceto se distribuiu lucro acima da presunção ** Exceto se distribuiu lucro acima da presunção *** Se receita bruta > R$ 4,8 milhões **** Entes públicos usam SICONFI, não ECD ***** Desde 2024 (eventos de retenções)

Certificado Digital

Tipos aceitos

• e-CPF A1/A3 — pessoa física (responsável legal)
• e-CNPJ A1/A3 — pessoa jurídica
• Procuração eletrônica — via e-CAC

Procuração e-CAC

Para contador assinar: cadastrar procuração no e-CAC (acesso.gov.br) com poderes específicos para cada obrigação.

Siglas

Sigla	Significado
SPED	Sistema Público de Escrituração Digital
ECD	Escrituração Contábil Digital
ECF	Escrituração Contábil Fiscal
EFD	Escrituração Fiscal Digital
IRPJ	Imposto de Renda Pessoa Jurídica
CSLL	Contribuição Social sobre Lucro Líquido
PIS	Programa de Integração Social
COFINS	Contribuição para Financiamento da Seguridade Social
DCTF	Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
DCTFWeb	DCTF Previdenciária (via web)
PERDCOMP	Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Compensação
LALUR	Livro de Apuração do Lucro Real
LACS	Livro de Apuração da CSLL