# Rotinas e Checklists de Auditoria

## Auditoria de Pessoal e Folha de Pagamento

### Checklist mensal
- [ ] Conferir cálculos de vencimentos e descontos
- [ ] Verificar teto remuneratório (subsídio do Prefeito para Legislativo)
- [ ] Conferir encargos patronais (INSS 20% + RAT + Terceiros / RPPS)
- [ ] Verificar FGTS (se regime CLT)
- [ ] Conferir consignações (limite de 30-35% da remuneração)
- [ ] Verificar acúmulo ilegal de cargos
- [ ] Conferir adicional de tempo de serviço (anuênio/triênio/quinquênio)
- [ ] Verificar férias (programação, pagamento do 1/3, limites de acúmulo)
- [ ] Conferir 13º salário (1ª e 2ª parcelas)
- [ ] Verificar horas extras (autorização prévia, limite)
- [ ] Conferir gratificações (base legal, proporcionalidade)

### Checklist de admissão
- [ ] Concurso público válido (efetivos) — edital, homologação, prazo
- [ ] Ato de nomeação publicado
- [ ] Documentação completa do servidor
- [ ] Exame admissional
- [ ] Declaração de bens
- [ ] Declaração de não acúmulo de cargos
- [ ] Cadastro no eSocial
- [ ] Enquadramento correto na tabela de vencimentos

### Checklist de comissionados
- [ ] Lei de criação do cargo (quantitativo e atribuições)
- [ ] Limite de cargos em comissão preenchidos
- [ ] Percentual mínimo de efetivos em comissão (se LOM exigir)
- [ ] Ato de nomeação publicado
- [ ] Compatibilidade entre atribuições e formação

### Limite LRF — Despesa com pessoal
- [ ] Calcular RCL dos últimos 12 meses
- [ ] Calcular despesa com pessoal (art. 18 LRF)
- [ ] Verificar enquadramento: limite (6%), prudencial (5,7%), alerta (5,4%)
- [ ] Se acima do alerta: notificar gestor formalmente

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## Auditoria de Licitações e Contratos

### Checklist por processo licitatório
- [ ] DFD — Documento de Formalização de Demanda
- [ ] ETP — Estudo Técnico Preliminar (art. 18)
- [ ] TR — Termo de Referência (art. 6º, XXIII)
- [ ] Pesquisa de preços (mínimo 3 fontes — IN 65/2021)
- [ ] Parecer jurídico (art. 53, §3º)
- [ ] Dotação orçamentária (reserva de crédito)
- [ ] Edital conforme modalidade e objeto
- [ ] Publicação no PNCP (prazo adequado)
- [ ] Ata da sessão pública
- [ ] Habilitação do vencedor conferida
- [ ] Adjudicação e homologação
- [ ] Contrato/nota de empenho formalizado
- [ ] Publicação do contrato no PNCP (20 dias úteis)

### Checklist de dispensa/inexigibilidade
- [ ] Enquadramento legal correto (art. 74 ou 75)
- [ ] Justificativa fundamentada
- [ ] Pesquisa de preços (compatibilidade com mercado)
- [ ] Razão da escolha do fornecedor
- [ ] Parecer jurídico
- [ ] Dotação orçamentária
- [ ] Publicação no PNCP (10 dias úteis)
- [ ] Verificar fracionamento (mesmo objeto no exercício)

### Red flags — sinais de irregularidade
- ⚠️ Dispensas frequentes ao mesmo fornecedor
- ⚠️ Valores sistematicamente abaixo do limite de dispensa
- ⚠️ Pesquisa de preços com mesmos fornecedores sempre
- ⚠️ Especificação técnica direcionada (marca/modelo sem justificativa)
- ⚠️ Aditivos que ultrapassam 25%
- ⚠️ Serviço iniciado antes da formalização do contrato
- ⚠️ Ausência de fiscal designado
- ⚠️ Pagamento sem atesto de recebimento

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## Auditoria de Patrimônio

### Checklist anual de inventário
- [ ] Comissão de inventário designada (portaria)
- [ ] Levantamento físico de todos os bens
- [ ] Confrontação físico × contábil
- [ ] Bens não localizados → apuração
- [ ] Bens inservíveis → processo de desfazimento
- [ ] Termos de responsabilidade atualizados
- [ ] Depreciação contabilizada conforme MCASP
- [ ] Reavaliação a valor justo (quando aplicável)
- [ ] Bens imóveis com registro em cartório
- [ ] Veículos com documentação regular

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## Auditoria de Transparência

### Checklist do portal (mensal)
- [ ] Receitas atualizadas em tempo real
- [ ] Despesas atualizadas em tempo real (empenho, liquidação, pagamento)
- [ ] Licitações publicadas (editais, resultados, contratos)
- [ ] Folha de pagamento nominal
- [ ] Diárias e passagens (beneficiário, destino, valor)
- [ ] Contratos e convênios vigentes
- [ ] RREO e RGF publicados (bimestral/quadrimestral)
- [ ] Demonstrações contábeis anuais
- [ ] LOA, LDO e PPA disponíveis
- [ ] e-SIC funcionando (pedidos respondidos no prazo de 20 dias)
- [ ] Dados em formato aberto disponíveis
- [ ] SSL/HTTPS ativo

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## Auditoria Orçamentária e Financeira

### Checklist mensal
- [ ] Conciliação bancária (todas as contas)
- [ ] Verificar disponibilidade de caixa × RP inscritos
- [ ] Conferir fonte de recursos (vinculação)
- [ ] Verificar créditos adicionais (lei autorizativa)
- [ ] Conferir ordem cronológica de pagamentos (art. 141, Lei 14.133)
- [ ] Verificar empenhos sem liquidação há mais de 60 dias
- [ ] Conferir retenções na fonte (INSS, IRRF, ISS)

### Checklist de encerramento do exercício
- [ ] Todos os empenhos conferidos
- [ ] RP processados com disponibilidade financeira
- [ ] RP não processados — avaliar cancelamento
- [ ] Conciliação bancária final (31/12)
- [ ] Inventário de bens concluído
- [ ] Demonstrações contábeis elaboradas
- [ ] Art. 42 LRF — verificar (últimos 2 quadrimestres de mandato)